A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou mudanças relevantes para o varejo: a descontinuação do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) e a transição para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa alteração está alinhada às demandas do contexto tributário e tecnológico atual, oferecendo maior agilidade e eficiência às empresas.
A adoção da NFC-e é impulsionada por avanços tecnológicos e pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos exigem adequações nos documentos fiscais para garantir conformidade com as normas e padrões nacionais. Além disso, a expansão da cobertura de internet no estado favorece o uso de soluções digitais como a NFC-e.
Transição: prazos e orientações
- Bloqueio de novas ativações de CF-e-SAT: Desde 1º de novembro de 2024, novos equipamentos não podem mais ser ativados.
- Uso permitido até 2025: Empresas que já utilizam o CF-e-SAT podem continuar operando normalmente até o final de 2025.
- Validade limitada após 2026: A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas documentos emitidos antes dessa data serão aceitos, com validade limitada a dez dias após a emissão.
Essas mudanças representam uma evolução no processo de emissão fiscal, priorizando a eficiência e a redução de burocracias para o varejo.
Por que optar pela NFC-e? A NFC-e oferece diversas vantagens:
- Emissão mais ágil: O documento é processado digitalmente, reduzindo atrasos e custos operacionais.
- Integração tecnológica: A compatibilidade com sistemas modernos facilita a gestão tributária e operacional.
- Flexibilidade e padronização: Ideal para um ambiente fiscal mais dinâmico e conectado.
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